Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (25), a comissão organizadora do ENAM (Exame Nacional da Magistratura), prova que será pré-requisito para seleção de novos juízes.

As regras para o concurso foram aprovadas no final de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ENAM 2024 MAGISTRATURA

A comissão organizadora do concurso ficou a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como indica a publicação do DOU (clique aqui e acesse). 

PROVA ENAM 2024 MAGISTRATURA

A prova será composta por 50 questões divididas nas seguintes áreas:

• Constitucional (8 questões)

• Adminstrativo (6 questões)

• Direitos humanos (6 questões)

• Processual Civil (6 questões)

• Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões)

• Civil (6 questões)

• Empresarial (6 questões)

• Penal (6 questões)

Para serem aprovados, os candidatos precisam ter uma quantidade mínima de acertos na prova objetiva (70%). Já candidatos autodeclarados negros ou indígenas, devem ter 50% de acerto.

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